REGULAMENTO PROGRAMA FIDELIDADE

     A TOPCOM ELETRO DO BRASIL EIRELI,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.092.648/0001-42, doravante denominada simplesmente “Topcom Eletro”, institui o Programa Fidelidade Topcom. O Programa Fidelidade Topcom objetiva recompensar e valorizar você, participante, pelo relacionamento mantido conosco. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as regras e condições para atuação dos participantes no programa fidelidade. Os Pontos podem gerar descontos ou ser trocados por diversos produtos, a depender da pontuação acumulada.

Definições

1.1 O cadastro é a inscrição com dados pessoais corretos e completos no programa fidelidade Topcom realizado através de nosso site www.topcomeletro.com.br.

1.2 Central de ajuda/Fale conosco são os canais através dos quais o participante pode nos contatar para informações, sugestões e/ou reclamações, sobre o programa fidelidade.

1.3 A conta reúne os dados pessoais do participante; informações sobre os Pontos, incluindo o saldo, extrato de Pontos e Pontos a vencer; informações sobre Resgates; dentre outros, devendo o participante consultá-las através de nossos canais de atendimento.

1.4 Os pontos são as unidades de medida utilizadas pela Topcom Eletro para contabilizar o acúmulo e o resgate dos benefícios oferecidos.

1.5 O programa fidelidade Topcom desenvolvido e administrado pela Topcom Eletro, que visa possibilitar ao participante o acúmulo de pontos e a sua troca por descontos.

1.6 O resgate é o ato de troca de Pontos por Recompensas efetuado pelo Participante.

Elegibilidade de adesão

2.1 Podem participar do programa fidelidade todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e/ou emancipados, que realizarem seu cadastro de forma correta e completa.

2.2 Caso a Topcom verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo participante no ato do cadastro, suspenderá a conclusão do mesmo, cabendo ao mesmo entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do cadastro.

2.3  A adesão e participação do participante no programa fidelidade está sujeita aos termos e condições do presente regulamento, o qual se dará como aceito pelo participante quando ocorrer a efetivação do seu cadastro em nosso site.

2.4. O Participante é o responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu nome, CPF, email, endereço e telefones para contato. A Topcom não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas do Participante.

2.5. O Participante terá acesso ao Programa Fidelidade por meio de nosso site www.topcomeletro.com.br.

Conta 

3.1 Cada participante do programa fidelidade poderá ser titular de apenas uma conta que estará vinculada ao número de CPF do participante. Constatada eventual duplicidade em decorrência de fraude devidamente apurada, serão canceladas as referidas contas e os pontos nela acumulados. 

Pontos

4.1 O saldo de Pontos será disponibilizado ao participante em sua conta no site.

4.2 Os Pontos não têm valor monetário, não sendo possível sua conversão em dinheiro, total ou parcialmente.

4.3 O Participante estará qualificado a acumular pontos a cada compra realizada em nossa lojas virtual. Pontos acumulados no programa serão válidos para resgate pelo período de 12 (doze) meses a partir do lançamento dos pontos na conta Topcom do participante.

4.  A Topcom creditará pontos na conta de cada participante da seguinte forma: a cada R$ 1,00 (um real) gasto em compras de produtos , o Participante acumulará 1 (um) ponto em sua conta. Ressaltamos que o ponto somente será concedido a cada R$ 1,00 completo, sendo que os centavos serão desconsiderados. A partir de 100 (cem) pontos o participante estará apto para o resgate de descontos, de acordo com os produtos disponibilizados e indicados.  A promoção será válida apenas para os produtos disponibilizados e indicados nas loja. Para maiores informações acerca dos produtos disponíveis para o resgate, dirija-se a nossa Central de ajuda/Fale conosco.

4.5 Em caso de compras parceladas, para efeito da pontuação, será considerado o valor integral do produto, independentemente do número de parcelas. Na hipótese de alegação por parte do participante que eventuais pontos não foram creditados ou a quantidade de pontos creditados encontra-se divergente com o acúmulo realizado, o participante deverá entrar em contato em nossa central de ajuda/Fale conosco. Para apuração, a Topcom se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios da elegibilidade ao crédito, tais como, mas não limitados a:  documento de identificação (CPF e/ou RG); cópia da Nota Fiscal da compra realizada; quantidade de pontos a ser creditada; data e período da transação; informações sobre produtos adquiridos e quaisquer outras informações necessárias para apuração do ocorrido. 

4.6 A Topcom não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos participantes, sendo de responsabilidade do participante verificar sua conta regularmente a fim de checar se o creditamento de pontos, extrato, dados pessoais e demais informações ali constatadas estão corretas e atualizadas. Caso o participante tenha recebido pontos indevidamente em sua conta, deverá nos comunicar para que estes pontos sejam estornados, podendo a Topcom igualmente estorná-los se verificar posteriormente o creditamento indevido. Fica o participante ciente de que reclamações a respeito de pontos não creditados somente serão aceitas para análise em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da compra do produto que deu origem aos referidos pontos. Caso seja constatado que os pontos reclamados pelo participante são realmente devidos, os mesmos serão creditados na conta do participante com a mesma data de vencimento dos pontos originais, isto é, a data de expiração conforme as regras e condições de quando do acúmulo de tais Pontos.

4.7 A Topcom Eletro em nenhuma hipótese realizará o reembolso de pontos, sendo que estes obrigatoriamente deverão ser resgatados pelos produtos previamente estipulados para resgate no programa fidelidade. Não ensejam o reembolso de pontos: Insatisfação do Participante com o produto após o período legal de arrependimento;  Vício de produto, sendo certo que a Topcom realiza todas as trocas devidas de acordo com as normas estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

4.8 Os pontos poderão perder sua validade, de acordo com as regras: vencimento: às 23:59h, horário de Brasília, da data de vencimento definida no momento do acúmulo; descumprimento pelo participante, de qualquer das cláusulas e das condições deste regulamento; falecimento do participante, uma vez que os pontos acumulados pelos participantes são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por sucessão ou herança. Neste caso, inclusive, a conta Topcom será encerrada e os pontos acumulados serão cancelados. Em todas as condições mencionadas acima os pontos serão retirados da conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de pontos. Na hipótese de extinção dos pontos por qualquer motivo, não será devida ao participante qualquer indenização ou reembolso, nada podendo ser reclamado ou requerido pelo participante neste sentido. Na hipótese de verificação de violação de quaisquer das regras estabelecidas neste regulamento, poderá a Topcom, a seu exclusivo critério, bloquear a conta ou os pontos do participante, até ulterior verificação de regularidade, podendo realizar o cancelamento do cadastro do participante, com o consequente cancelamento de todos os pontos dela constantes, reservando-se a Topcom, ainda, nesta hipótese, a recusar-se a aceitar novo cadastro deste Participante. Em todas as condições mencionadas acima os pontos serão retirados e/ou indisponibilizados na Conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de pontos, e, quando vencidos, tais pontos não serão reembolsados.

4.9 O resgate de recompensas exige que o participante esteja devidamente cadastrado no programa fidelidade Topcom, contendo seus dados básicos, CPF, nome, RG, endereço de e-mail, data de nascimento e um endereço válido no território brasileiro. Para a troca de algumas recompensas a Topcom poderá solicitar, telefone de contato, dentre outras informações pessoais. Os Participantes poderão realizar resgates desde que tenham em sua conta Topcom a quantidade mínima de pontos necessária para o resgate da recompensa desejada, considerando-se as regras a seguir: que o participante esteja ativo no Programa e que seu cadastro esteja completo, contendo CPF, RG, um telefone de contato, correio eletrônico (e-mail) e endereço físico válido em território brasileiro; e que o participante tenha saldo mínimo de 100 (cem) pontos disponíveis para uso. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os pontos acumulados por um único participante, sendo expressamente vedada a transferência de pontos entre participantes e, a soma de pontos de diferentes participantes para realização de um único resgate. Somente o participante poderá solicitar a troca de pontos por descontos ou recompensas, podendo a solicitação de resgate ser confirmada pela Topcom através da solicitação da apresentação do documento de Identidade, CPF, contato por telefone e/ou por qualquer outro meio de comunicação por ela eleito dentre os disponibilizados pela Topcom. Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do resgate após a efetivação da troca dos pontos por recompensas, com exceção dos casos previstos em lei. No ato do resgate, dos pontos acumulados disponíveis, serão abatidos automaticamente os pontos correspondentes a recompensa, na ordem decrescente de validade. A Topcom se reserva o direito de adicionar ou excluir, a qualquer tempo, as recompensas disponíveis, bem como alterar o volume de pontos para resgate de determinada recompensa, ou o mínimo e máximo a ser utilizado em cada tipo de resgate. Havendo indícios de irregularidade no resgate, a operação poderá ser suspensa ou recusada até a confirmação de sua lisura. Os participantes devem manter guarda dos respectivos cupons fiscais para eventual troca em caso de vício no prazo fixado em Lei. A Topcom disponibiliza canal de atendimento para auxiliar o participante no exercício dos direitos decorrentes das normas de proteção do direito do consumidor.

Formas de recompensas

5.1 A Topcom  poderá, a qualquer momento, limitar as recompensas, a quantidade e a oferta a cada participante, disponibilizando as regras e restrições de cada oferta no site.

5.2 Eventuais imagens disponibilizadas dos produtos passíveis de recompensas terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos, salvo quando assim descrito no detalhamento da recompensa.

5.3 O montante de pontos necessário para o resgate das recompensas ofertadas nas pode variar conforme disponibilidade da recompensa, oferta ou outro fator, sendo considerado como final o montante de pontos apresentado no cupom fiscal, antes da conclusão do resgate. 

Exclusão do programa

6.1 Caso o participante venha a solicitar nova adesão ao programa fidelidade após solicitação de cancelamento de seu cadastro, este terá uma nova conta aberta, podendo iniciar sua participação no programa de fidelidade novamente. Porém, os pontos cancelados acumulados em sua antiga conta não serão reabilitados. 

6.2 É direito da Topcom cancelar a conta do participante, na ocorrência de quaisquer das seguintes situações: inadimplemento das obrigações estabelecidas neste Regulamento;  falecimento do Participante; prestação de qualquer informação falsa pelo participante à Topcom.

Validade do programa

7.1 O programa fidelidade terá validade por tempo indeterminado. 

7.2 A Topcom reserva-se o direito de encerrar o programa de fidelidade Topcom a qualquer tempo, com a respectiva comunicação da data de encerramento a seus participantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o direito de utilizar os pontos acumulados para o resgate dos produtos constantes no programa no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de encerramento do programa fidelidade. 

7.3 Após o encerramento, todos os pontos adquiridos e não utilizados no programa fidelidade perderão a validade.

Disposições finais

8.1 A adesão do participante ao Programa Fidelidade Topcom implica na aceitação total das condições descritas neste regulamento, que é disponibilizado no site www.topcomeletro.com.br. O Participante também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o programa nos canais de atendimento disponibilizados.

8.2 Fica expressamente proibida a negociação, pelo participante, dos pontos e/ou das recompensas oferecidas pela Topcom, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando, à sua compra, venda, cessão ou permuta. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do participante do programa fidelidade e o cancelamento dos pontos, independentemente de serem tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, reservando-se a Topcom, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do participante.

8.3 Também poderão ser excluídos do programa fidelidade todos os participantes que venham a infringir as regras deste regulamento, bem como utilizem de fraude ou comportamento ardil na utilização das recompensas, sem prejuízo de arcar com suas responsabilidades civis e criminais, reservando-se a Topcom, inclusive, ao direito de recusar novo cadastro do participante.

8.4 A  Topcom reserva-se o direito de invalidar os pontos creditados ou a creditar na conta do participante caso tenha conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das atividades, promoções e/ou campanhas de incentivos oferecidas pela Topcom.

8.5 A  Topcom se reserva o direito de definir as regras de suas campanhas, bem como seu conteúdo, destinatários e beneficiários, podendo, inclusive, segmentar campanhas, promoções ou produtos a parcela de seus participantes.

8.6 A Piticas não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções ou por quaisquer efeitos na aquisição de pontos causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas, não sendo a referida retirada ou cancelamento, de nenhuma forma, considerada perda de direito adquirido ou qualquer outro, pelo participante.

8.7 Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Topcom.

8.8 A Topcom não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).

8.9 O não exercício por quaisquer das partes de direitos estabelecidos no programa fidelidade Topcom não constituirá causa de alteração ou novação, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas seguintes ou em situações semelhantes.

Regulamento válido a partir de 01/01/20. SAC – sac@topcomeletro.com.br